Acervo Documental Mesopotâmia Mineira

Acervo de documentação cartorial do século XIX da região de Pará de Minas, antigo arraial Patafufo. Contato com o coordenador: fonte@nwnet.com.br

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Terra Blog

04.01.08

Escravidão e Brecha Camponesa

Prof. Geraldo Fonte Boa


                 Em nossos artigos recentes apresentamos o caso do escravo Antônio da Costa Crioulo (coluna Resgate Histórico em 10/09/2007), que fora arrolado no inventário de Antônio José Ferreira (FCAM-INV-33-05(10)). Explanamos com certa propriedade sobre a curiosidade do caso do referido escravo, que era credor no inventário de seu senhor e, graças aos seus créditos, conseguiu sua liberdade e ainda lhe sobrou um valor de 138$528 (cento trinta e oito mil, quinhentos e vinte e oito réis) para recomeçar a vida. O caso desse escravo provoca em nós um certo espanto, pois a primeira indagação que nos vem à mente é: como um escravo podia possuir bens? Que direitos teria um escravo de cobrar dívidas perante o seu senhor? Havia então um relacionamento comercial, do tipo "capitalista", dentro de um sistema escravista? Não seria isso uma contradição?
            

                 Essas questões têm razão de ser porque estamos acostumados a lidar com o tema "escravidão" como algo "terrível", "injusto" e, principalmente, sofrido para o indivíduo escravo. Além disso, temos ainda a tendência de vermos a escravidão como um sistema contrário ao sistema capitalista, o que não é verdade. Somos também tendenciosos a ver que o escravo não tinha nenhum direito e que estava sempre exposto às garras cruéis de seu senhor. Então, quando encontramos uma relação mais amistosa entre senhor e escravo, chegando até mesmo à intimidade de compadrio – como vimos no artigo mencionado acima, o senhor tratava a mãe de seu escravo de "comadre Thiodora" –, e até de compromisso mútuo – relação comercial com a penhora da palavra –, analisamos como uma relação de confiança, de cumplicidade, que poderia chegar a garantir ao escravo a "liberdade" de cobrar seus créditos junto à família quando da feitura do inventário, como foi o caso citado.
                

               Procurando entender essa relação social e por que havia essa possibilidade do escravo conseguir bens para negociar, inclusive com seu senhor, mas não só com ele , fomos buscar suporte na historiografia recente. Encontramos então um artigo publicado por Ciro Flamarion Cardoso, "A brecha camponesa no sistema escravista", que aborda a "economia de subsistência" desenvolvida em "pequenos lotes de terra concedidos em usufruto, nas fazendas, aos escravos não-domésticos", sendo que estas "atividades... escapavam ao sistema de plantation" (grandes propriedades monocultoras do açúcar). Assim, como podemos ver, o caso apresentado por nós do Acervo Documental Mesopotâmia Mineira, se insere como exemplar da existência da brecha camponesa que, hoje, sabemos ser uma das características marcantes do escravismo brasileiro. Como salienta Flamarion, a brecha camponesa possibilita "entender a complexa relação existente entre senhor e escravo, visto que o escravo, apesar de escravo, deve ser visto como camponês co-participante da economia agrícola local".
                 

                    O escravo Antônio da Costa Crioulo produzia, certamente em uma gleba de terras concedida por seu senhor, em horários de folga ou em dias de folga por semana; e o que produzia era seu por direito, podendo inclusive comercializar o excedente. Essa comercialização, vista em amplitude social maior, poderia ser apontada como responsável pelo abastecimento local (pequenos mercados), mas, sem sombra de dúvida, era fundamental para a subsistência da família escrava e ainda servia de apoio ao próprio senhor em épocas de aperto. Dessa forma, a relação comercial existente entre senhor e escravo fortalecia os laços de cumplicidade e humanizava o sistema escravista tipicamente brasileiro.
            

                 Assim, quando pinçamos um caso como o do escravo Antônio da Costa Crioulo, que nos parece isolado, nos serve de lente para refletir luz sobre a realidade social e cotidiana da escravidão no Brasil e, particularmente, em nossa Pará de Minas e em nossa região. 

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